...isão-pena e a prisão sem pena. A prisão-pena será oriunda de ... ...utelar de natureza processual. O Art 5º, LXI, da Constituição... ...eada em fundamentos objetivos. Para Tourinho, o “cárcere não ... ...as, não podendo ser ampliadas. 2.1 Prisões cautelares Existem seis tipos de prisão c... ...porária e a prisão preventiva. 2.2 Prisão Temporária A finalidade da prisão temporá... ...te a investigação policial[3]. A prisão temporária foi criad... ... de competência do Judiciário. A prisão temporária terá duraç... ...rio Público deverá ser ouvido. Terminado o prazo de prisão, ... ...ara que este revogue a prisão. Há duas hipóteses que autoriza... ... crime hediondo” (inciso III). Badaró dirá que necessariament... ...sencial para as investigações. A imprescindibilidade da pris... ...ma prisão para apenas ouvi-lo. 2.3 Liberdade provisória A liberdade provisória é a med... ...le poderá ser preso novamente. A liberdade provisória poderá ... ...lugar onde será encontrado[7]. Na atualidade, diminuiu muito ... ...berdade provisória sem fiança. 2.4 Prisão Preventiva A prisão preventiva é uma espé... ...ncia da instrução criminal.[8] A prisão preventiva é uma medi... ...dicional prévio. (Nucci, 2005) A prisão preventiva poderá ser... ... o assunto, Badaró afirma[10]: “Tal sistemática poderia ser ... ...r o oferecimento da denúncia”. Não existe prazo determinado ... ... seria constrangimento ilegal. São três os requisitos para a... ...tia de aplicação da lei penal. A prova da existência do crime... ...bre o assunto, explica Badaró: “(..) quanto à materialidade ... ... se efetivamente existiu”[11]. O indício suficiente de autori... ...s, a probabilidade da autoria. Também deve ser analisado o pe... ...nstram o periculum libertatis. 2.4.1Natureza da prisão preve... ...Tutela antecipada ou cautelar? A tutela cautelar busca assegu... ... que será proferida no futuro. Badaró irá defender que nosso ... ...valente a antecipação da pena. “Diante de tais premissas, pa... ...iva.”[12]( Badaró, 2008, p165) 2.4.2Condições para a prisão preventiva 2.4.2.1Ordem pública Ordem Pública é um requisito l... ...ificariam a prisão preventiva. “A jurisprudência tem se valid... ...arantia da ordem pública.”[14] Na prisão preventiva com o fu... ...ária para a defesa social.[15] A prisão por questão de ordem ... ...sas se continuar em liberdade. “Não há razão para ignorar os... ... razões de ordem pública.”[16] Em geral, não é aceita a prisã... ...a delitiva. (Badaró, 2007)[17] Renato Barão Varalda vai disc... ...erá ser analisado caso a caso. “O magistrado deve orientar-s... ...rática de graves delitos.”[18] 2.4.2.2Ordem econômica Na garantia da ordem econômica... ... que abalem a ordem econômica. “A prisão para garantia da ord... ...os ou resultado do processo. A lei nº 7492/1986 prevê outro... ...risão.” (Badaró, 2007, p.146). 2.4.2.3Conveniência da Instrução Criminal Outro motivo de grande relevân... ...processo atinja seu resultado. Não é legítima a prisão preven... ... provas contra si mesmo.[19] 2.4.2.4Assegurar a aplicação da lei penal A prisão preventiva para a gar... ...ão preventiva será necessária. “O perigo de fuga ocorre, por ... ...trem o propósito de fuga”[20]. 2.4.3Outros requisitos É cabível prisão preventiva ap... ...entença transitada em julgado. A lei nº 11340, visando combat... ...cas com penas acima de 4 anos. O parágrafo único do artigo 11... ...endar a manutenção da medida.” A prisão preventiva não será a... ...ustificar a prisão preventiva. 2.4.4 Proporcionalidade O juiz ao analisar o pedido de... ... e o juiz não deverá acata-la. “Na prisão preventiva, o acusa... ... em uma cognição sumária”[22]. 2.4.5 Revogação da prisão preventiva Quando deixar de existirem os ... ...juiz que o réu será absolvido. Prisão relaxada é diferente de... ... e também deverá ser relaxada. Também se deve diferenciar a ... ... preventiva é sempre revogada. ­­ [1] NUCCI, GUILHERME DE SOUZA.... ...ra Revista dos Tribunais, 2005 [2] TOURINHO FILHO, FERNANDO D... ... ed. São Paulo: Saraiva, 2009. [3] BADARÓ, GUSTAVO HENRIQUE R... ...io de Janeiro: Elsevier, 2007. [4] 2º A prisão temporária ser... ...rema e comprovada necessidade. [5] § 4o A prisão temporária, ... ...rema e comprovada necessidade. [6] Art 310, 327, 328, 350 e 343 do CPP. [7] Artigo 327, CPP [8] TOURINHO FILHO, FERNANDO D... ... ed. São Paulo: Saraiva, 2009. [9] Código de Processo Penal, ... ...entação da autoridade policial [10] BADARÓ, GUSTAVO HENRIQUE ... ...io de Janeiro: Elsevier, 2007. [11] BADARÓ, GUSTAVO HENRIQUE ... ...neiro: Elsevier, 2007, p. 152. [12] BADARÓ, GUSTAVO HENRIQUE ... ...tora Lumen Juris, 2008, p.165. [13] NUCCI, GUILHERME DE SOUZA... ...ra Revista dos Tribunais, 2005 [14] BADARÓ, GUSTAVO HENRIQUE ... ...aneiro: Elsevier, 2007. P.143. [15] Idem. [16] VARALDA, RENATO BARÃO. Re... ...ntonio Fabris Ed., 2007. P.161 [17] BADARÓ, GUSTAVO HENRIQUE ... ...Rio de Janeiro: Elsevier, 2007 [18] VARALDA, RENATO BARÃO. Re... ...tonio Fabris Ed., 2007 P. 167 Constituição Federal, Artigo 5... ...cia da família e de advogado”; [20] BADARÓ, GUSTAVO HENRIQUE ... ...io de Janeiro: Elsevier, 2007. Código de Processo Penal, Art... ...embro de 1940 - Código Penal”. [22] BADARÓ, GUSTAVO HENRIQUE ... ...itora Lumen Juris, 2008. P.174 [23] Código de Processo Penal,... ...rem razões que a justifiquem.” [24] CF, art. 5º, LXV “a prisã...

Prisão Cautelar e Prisão preventiva - Advogado Marcelo Fidalgo

... a traição entre comparsas. ­­ Esses doutrinadores argumentam... ...es em busca de uma pena menor. O conceituado advogado crimina... ...a delatar 50 clientes meu”.[1] Até a própria presidenta da Re... ...erspectiva moral. Segundo ela: "Eu não respeito um delator, a... ...eito nenhum, nenhuma fala"[2]. O promotor e professor Marcelo... ...não há imoralidade na delação. “Alguns sustentam, por isso me... ...la prática do crime grave.”[3] Mendroni, portanto, não discut... ...ecer a “moral” da não-traição. David Teixeira de Azevedo, pro... ...m instituto jurídico ético[4]. “A ética da delação premiada e... ... entre os comparsas do crime.” Portanto, a delação seria étic... ...des essencialmente antiéticas. Note-se que poderia haver um p... ...a deverá advir de outro fator. Uma argumentação correta sobre... ...e crimes, segundo essa lógica. Uma analogia interessante, par... ...rtados pelo sigilo telefônico. Essa liberação, para casos esp... ...a delação de um crime, imoral. Apesar de a traição constar no... ...o e juridicamente incentivado. A delação deve ser vista não c... ...sso, a delação é um ato moral. [1] http://www1.folha.uol.com.... ...r-ate-porque-ia-delatar-cli... [2] http://g1.globo.com/políti... ...eito-um-delator-diz-dilma.html [3] Mendroni, Marcelo Batlouni... ...– São Paulo: Atlas, 2009, p.82 [4] TEIXEIRA DE AZEVEDO, DAVID...

A moralidade da delação premiada - Advogado Marcelo Fidalgo