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Marcelo Fidalgo Neves
Publicações
(
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)
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Artigos (11)
Notícias (10)
Marcelo Fidalgo Neves
Artigo ·
há 7 anos
O que é Delação Premiada?
A delação premiada é comentada diariamente em jornais, revistas e na televisão. Diversos acusados pela Operação Lava-jato saem da posição de investigados e acusados para a de acusador e colaborador....
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Marcelo Fidalgo Neves
Artigo ·
há 8 anos
Liberdade Provisória - Advogado Marcelo Fidalgo
A liberdade provisória é a medida intermediária entre a prisão preventiva e a liberdade completa. A liberdade provisória não é total por dois motivos. Primeiro porque se o autor vier a ser punido com...
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Marcelo Fidalgo Neves
Artigo ·
há 8 anos
Prisão Preventiva - Advogado Marcelo Fidalgo
A prisão preventiva é uma espécie do gênero prisão cautelar de natureza processual. É uma medida cautelar, restritiva de liberdade, determinada pelo Juiz em qualquer fase do inquérito ou da instrução...
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Marcelo Fidalgo Neves
Notícia ·
há 8 anos
Cade autoriza compra do HSBC pelo Bradesco, mas exige transparência
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão de proteção à concorrência do Ministério da Justiça, aprovou a compra do banco HSBC pelo Bradesco, nesta quarta-feira (8/6). O banco...
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Marcelo Fidalgo Neves
Notícia ·
há 8 anos
Prisão provisória é usada de forma excessiva no Brasil, aponta estudo do IDDD
As prisões provisórias são usadas de forma excessiva, chegam a durar até três meses e são majoritariamente destinadas a jovens, negros e pobres, que possuem baixa escolaridade e empregos precários. É...
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Marcelo Fidalgo Neves
Notícia ·
há 8 anos
Projeto de lei criminaliza divulgação de delação premiada
A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos tomados no âmbito da delação premiada. A pena prevista varia de 1 a 4 anos de...
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Marcelo Fidalgo Neves
Artigo ·
há 8 anos
Crime Doloso - Advogado Marcelo Fidalgo
Crime doloso é aquele que o agente tem a intenção de provocar o resultado; é o crime intencional. O crime doloso também é chamado de crime comissivo e de crime intencional. O Código Penal define o...
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Marcelo Fidalgo Neves
Artigo ·
há 8 anos
Crime culposo - Advogado Marcelo Fidalgo
Crime culposo é, segundo o Código Penal , “quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia” (artigo 18, inciso II). Além disso, no crime culposo, o agente não tem a...
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Marcelo Fidalgo Neves
Artigo ·
há 8 anos
Requisitos para a relação de emprego
A CLT ( Consolidação das Leis Trabalhistas ) enumera 5 requisitos para ser configurada a relação de emprego: o trabalho deve ser realizado por pessoa física, de forma não eventual, pessoal, com...
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Marcelo Fidalgo Neves
Notícia ·
há 8 anos
Legislativo pode isentar doador de sangue de inscrição de concurso
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que órgãos do Legislativo podem dar isenção das taxas de inscrições de concurso público para doadores de sangue. Essas taxas não foram consideradas...
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